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10 de dez de 2010

Direitos Humanos: expressão da lei natural

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Assembléia proclamou o documento “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.”
Em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, no dia 10 de dezembro, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Selecionamos alguns trechos do livro “Ética de cada dia” de Martim C. Warth que abordam a temática dos Direitos humanos como lei civil que é uma forte expressão da lei natural:

Uma das formas de lei natural expressa é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela Organização das Nações Unidas em 1948. Essa declaração é uma nova forma das muitas tentativas de codificar a essência da lei natural. Em 1959, foi adicionada a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Essas não serão as últimas formas de codificação da lei natural, mas são excelentes exemplos do reino de Deus em todo o mundo. Essas declarações podem ter sido confrontadas com o Decálogo de Deus, mas foram elaboradas por cristãos e não-cristãos. Todos concordaram com uma lei universal existente na própria humanidade do homem criada por Deus. Ela se torna agora uma lei delegada, porque a ONU possui suficiente autoridade para implementar essa lei, cumprindo uma parte da função representativa de Deus para garantir o reino de Deus no mundo.
A forma original da lei natural é invariável, pois é a vontade de Deus criada por Deus na humanidade. Mas sua forma já não nos é acessível. A forma delegada da lei natural é variável, pois se expressa em diferentes épocas, em diferentes famílias e economias, em diferentes governos e “declarações de direitos humanos” de forma variável. Essas formas variáveis são importantes, porque expressam partes da vontade de Deus para o mundo de hoje. Mas a forma invariável da lei natural se encontra na Escritura Sagrada. (WARTH, 2002, p. 39-40)


Diante de tantas tentativas de descobrir o verdadeiro conteúdo da lei natural, é de admirar que a ONU tenha conseguido fazer a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela põe em xeque os excessos filosóficos e propõe uma administração sensata dos valores éticos humanos. Ela engloba todos os sistemas filosóficos, pois pergunta por uma ética formalista (que se orienta pela motivação) e por uma ética teleológica (que verifica os resultados e suas conseqüências). Dessa forma, atinge os objetivos do lº uso da lei: preservar o mundo do caos. Embora os governos não reconheçam explicitamente sua função de agentes de Deus, a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos faz com que estejam cumprindo sua função de agentes do reino de Deus dentro de suas possibilidades. (WARTH, 2002, p. 47)


Referência:

WARTH, Martin Carlos. A ética de cada dia. Canoas: Ed. ULBRA, 2002.

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